ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO – RPVs

 

A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores depositados em adimplemento das RPVs, autuadas no mês de junho/20, inseridas no intervalo sequencial nº RPV 2.439.133 a 2.474.102, estarão disponíveis para levantamento a partir do próximo dia 31/07/2020, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, foi determinado o bloqueio pela vara de origem.

Por oportuno, informa que os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC, do sistema PJE/CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento deste Regional.

 

 

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO – RPV/PRC

 

A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores depositados em adimplemento das RPVs, autuadas no mês de maio/20, e dos precatórios de 2020, inseridos, respectivamente, no intervalo sequencial nº RPV 2.427.640 a 2.439.132 e PRC 169.959 a 180.623, além dos precatórios parcelados de exercício 2011, estarão disponíveis para levantamento a partir do próximo dia 03/07/2020, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, foi determinado o bloqueio pela vara de origem.

 

Por oportuno, informa que os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC, do sistema PJE/CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento deste Regional.

Para ler os demais avisos, por favor clique nos botões abaixo:

Aviso

AVISO

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO – RPVs

 

A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores depositados em adimplemento das RPVs, autuadas no mês de junho/20, inseridas no intervalo sequencial nº RPV 2.439.133 a 2.474.102, estarão disponíveis para levantamento a partir do próximo dia 31/07/2020, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, foi determinado o bloqueio pela vara de origem.

Por oportuno, informa que os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC, do sistema PJE/CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento deste Regional.

AVISO

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO EXERCÍCIO DE 2020

– A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 2020 –

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que os valores dos Precatórios do exercício de 2020 – alimentares e comuns – estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 10 de julho de 2020.

  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: PRC 169.959 a 177.052
  • BANCO DO BRASIL: PRC 177.053 a 180.623

Os valores dos precatórios comuns parcelados, na forma do art. 78 do ADCT, com parcela a ser creditada neste exercício, também estarão disponíveis para levantamento a partir de 10 de julho de 2020, na mesma instituição bancária em que foram depositadas as parcelas anteriores.

ATENÇÃO

  • Os Precatórios reincluídos, em decorrência da Lei 13.463/2017, serão pagos, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal.
  • O levantamento dos valores dos precatórios sobrestados e com valores à disposição da vara de origem apenas poderá ser realizado mediante autorização do Juízo da Execução.

 

DOCUMENTOS PARA LEVANTAMENTO

 CPF, Registro Geral (Identidade) e comprovante de residência: original e Xerox).

 

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO - LDO 2020 - Lei 13.898/2019

  • Os precatórios alimentares e comuns, não tributários, do exercício de 2020, foram atualizados da data da conta até Julho/2019 pelo IPCA-e, acrescidos dos juros para compensação da mora, conforme determinado pelo Juízo da Execução, e de Julho/2019 até o mês de pagamento foram corrigidos pelo IPCA-e.
  • Os precatórios tributários do exercício de 2020, alimentares e comuns, foram atualizados da data da conta até o pagamento pela SELIC.

 

PROCEDIMENTO PARA REEXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS/RPVs CANCELADOS PELA LEI 13.463/2017

A Subsecretaria de Precatórios informa que os beneficiários de RPVs/Precatórios cancelados, em virtude da aplicação da Lei 13.463, deverão solicitar a expedição de um novo ofício requisitório junto às varas de origem. Os sistemas de 1º e 2º graus já estão alimentados com os dados dos requisitórios cancelados, de modo a permitir que o juízo da execução e as partes tomem conhecimento do exato valor devolvido aos cofres públicos. O pagamento de precatórios/RPVs reincluídos será efetivado, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal.

 

 

Previsão de Pagamento RPV

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO – RPVs

 

A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores depositados em adimplemento das RPVs, autuadas no mês de junho/20, inseridas no intervalo sequencial nº RPV 2.439.133 a 2.474.102, estarão disponíveis para levantamento a partir do próximo dia 31/07/2020, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, foi determinado o bloqueio pela vara de origem.

Por oportuno, informa que os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC, do sistema PJE/CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento deste Regional.

 

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

RPVS autuadas em JUNHO/2020  - Os valores estarão disponíveis para levantamento a partir de 31/07/2020.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 2.439.133 a 2.455.716

BANCO DO BRASIL: RPV 2.455.717 a 2.474.102

A Subsecretaria de Precatórios informa que as RPVs, referentes à reinclusão de processos cancelados em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):. CPF. Comprovante de residência e. Identidade (R.G.)

RPVs

RPVS autuadas em MAIO/2020  - Os valores estarão disponíveis para levantamento a partir de 03/07/2020.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 2.427.640 a 2.432.985

BANCO DO BRASIL: RPV 2.32.986 a 2.439.132

A Subsecretaria de Precatórios informa que as RPVs, referentes à reinclusão de processos cancelados em virtude da Lei 13.463/2017, serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):. CPF. Comprovante de residência e. Identidade (R.G.)

 

AVISO

A Subsecretaria de Precatórios esclarece que o índice IPCA-e, referente aos meses de abril e maio/2020, utilizado para atualização das RPVs autuadas no período de 01/04/2020 a 31/05/2020 foi negativo, ocasionando, em alguns casos, a redução do valor requisitado. Informa, ainda, que nos respectivos cálculos foram utilizados os índices definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020- Lei 13.898/2019, conforme divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

 

Previsão de Pagamento Precatório

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO – RPV/PRC

 

A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores depositados em adimplemento das RPVs, autuadas no mês de maio/20, e dos precatórios de 2020, inseridos, respectivamente, no intervalo sequencial nº RPV 2.427.640 a 2.439.132 e PRC 169.959 a 180.623, além dos precatórios parcelados de exercício 2011, estarão disponíveis para levantamento a partir do próximo dia 03/07/2020, excetuando-se aqueles que, por alguma restrição, foi determinado o bloqueio pela vara de origem.

Por oportuno, informa que os dados bancários dos pagamentos (valor e conta) devem ser acessados, por meio da aba RPV/PRC, do sistema PJE/CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento deste Regional.

 

AVISO

PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO EXERCÍCIO DE 2020

– A PARTIR DE 03 DE JULHO DE 2020 –

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que os valores dos Precatórios do exercício de 2020 – alimentares e comuns – estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 03 de julho de 2020.

  • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: PRC 169.959 a 177.052
  • BANCO DO BRASIL: PRC 177.053 a 180.623

Os valores dos precatórios comuns parcelados, na forma do art. 78 do ADCT, com parcela a ser creditada neste exercício, também estarão disponíveis para levantamento a partir de 03 de julho de 2020, na mesma instituição bancária em que foram depositadas as parcelas anteriores.

ATENÇÃO

  • Os Precatórios reincluídos, em decorrência da Lei 13.463/2017, serão pagos, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal.
  • O levantamento dos valores dos precatórios sobrestados e com valores à disposição da vara de origem apenas poderá ser realizado mediante autorização do Juízo da Execução.

 

DOCUMENTOS PARA LEVANTAMENTO

 CPF, Registro Geral (Identidade) e comprovante de residência: original e Xerox).

 

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO - LDO 2020 - Lei 13.898/2019

  • Os precatórios alimentares e comuns, não tributários, do exercício de 2020, foram atualizados da data da conta até Julho/2019 pelo IPCA-e, acrescidos dos juros para compensação da mora, conforme determinado pelo Juízo da Execução, e de Julho/2019 até o mês de pagamento foram corrigidos pelo IPCA-e.
  • Os precatórios tributários do exercício de 2020, alimentares e comuns, foram atualizados da data da conta até o pagamento pela SELIC.
Banco do Brasil cria nova funcionalidade para resgate de RPVs - Valor de até R$ 1 Mil pode ser transferido para qualquer outra instituição bancária em que o credor tenha conta, independentemente de ser correntista do Banco do Brasil.

Banco do Brasil cria nova funcionalidade para resgate de RPVs

 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, informa aos beneficiários de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que o Banco do Brasil conta agora com uma nova funcionalidade, para possibilitar o resgate do benefício sem riscos de contágio pela Covid-19.

A nova ferramenta possibilita ao beneficiário direcionar o crédito da RPV para outra instituição financeira, de forma virtual, sem a necessidade de filas ou contato com os atendentes do banco. A novidade é válida para os beneficiários Pessoa Física, que poderão transferir o resgate para o banco, agência e conta corrente de mesma titularidade. Ou seja, a conta de destino deve ter o mesmo CPF que foi cadastrado na RPV.

É importante salientar que a ferramenta está disponível para os beneficiários de RPVs com valores de até R$ 1 mil e que haverá cobrança pelo serviço de Transferência Eletrônica Disponível (TED).

O TRF5, por sua vez, reforça que a ação é de inteira responsabilidade do Banco do Brasil. Portanto, para outras informações acessar o serviço, disponível em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/.

Resgate Automático - Precatórios e RPV's - Banco do Brasil

Imagem azul ampliada:

 

Valor Complementar PRCs 2014

Critérios de cálculo - Valor complementar PRCs 2014

Precatórios do exercício 2014 (alimentar e comum)

  1. corrigir o valor inscrito em orçamento em julho /2013 até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercícios 2005 a 2010

  1. corrigir o valor incluído em orçamento (em julho do ano de inscrição em proposta) até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E, e aplicar juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercício 2011

  1. corrigir o valor incluído em orçamento em julho/2010 até o mês do pagamento de 2014, utilizando:
    1. o índice TR do mês-índice jul/2010 até mês-índice dez/2013;
    2. o índice IPCA-E do mês-índice jan/2014 até mês-índice out/2014;
    3. juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela (2012).
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.
Comunicado Imposto de Renda - 2020

Comunicado Imposto de Renda - 2020

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPVs / Precatórios do exercício de 2019 que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda – 2020, deve ser observado os dados constantes no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte fornecidos pela Instituição Financeira (CAIXA /BANCO DO BRASIL), no momento do levantamento do crédito, uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal (§ 3º do art. 27 da Lei 10.833/03 e art.40 da INRFB 1.500/2014), já que sobre valor depositado são acrescidos os rendimentos ofertados da data do depósito até o levantamento do crédito.

Informa, ainda, que os beneficiários de RPVs/PRCs, quando isentos do imposto de renda, devem declarar a sua isenção, no momento do recebimento dos valores (§ 1º do art. 27 da Lei 10.833/03 e § 1º, II, do art. 40 da INRFB 1.500/2014).

Por fim, esclarece que, por ocasião do preenchimento da Ficha de Declaração do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, deverá ser indicado o nome e o número do CNPJ da Fonte Pagadora (CEF ou Banco do Brasil) e que, tratando-se de Rendimento Recebidos Acumuladamente (RRA), os valores deverão ser registrados no campo de *rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente de pessoa jurídica pelo titular*, assinalando a opção pela forma de tributação: *exclusiva na fonte* e demais dados constantes do comprovante fornecido pela fonte pagadora.

Editais