Normas Relacionadas - RPV/PRC


Constituição Federal

Arquivo Data
CF, art. 100, redação dada pela EC 62/09. 9 de dezembro de 2009
CF, art. 100, redação dada pela EC 94/16. 15 de dezembro de 2016
CF, art. 100, redação dada pela EC 99/17. 14 de dezembro de 2017
CF, art. 101 do ADCT, redação dada pela EC 109/21. 16 de março de 2021
CF, art. 100, redação dada pela EC 113/21. 9 de dezembro de 2021
CF, art. 100, redação dada pela EC 114/21. 16 de dezembro de 2021
Constituição de 1988. 5 de outubro de 1988

Imposto de Renda_Contribuição Previdenciária

Arquivo Data
Recolhimento Imposto de Renda_Lei 10.833/03. 29 de dezembro de 2003
Regulamento Geral do Imposto de Renda_Lei 7.713/88. 12 de dezembro de 1988
Instrução Normativa da Receita Federal do Braisil_lNRFB 491/05. 12 de janeiro de 2005
Instrução Normativa da Receita Federal do Braisil_lNRFB Nº 1500/14. 29 de outubro de 2014
Recolhimento da contribuição previdenciária_Lei 10.887/04. 18 de julho de 2004

Código Processo Civil_Lei dos JEFs

Arquivo Data
Juizados Especiais Federais_Lei 10.259/01. 12 de abril de 2001
Código de Processo Civil_Lei 13.105/15. 16 de março de 2015

Responsabilidade Fiscal_Orçamento Federal

Arquivo Data
Orçamento federal_Lei 4.320/64. 17 de março de 1964
Lei de responsabilidade fiscal_LC101/00. 5 de maio de 2000

Diretrizes Orçamentárias

Arquivo Data
Diretrizes orçamentárias 2022_Lei 14.194/21. 20 de agosto de 2021

Acordo_Direto_Precatórios_Federais de Grande Valor

Arquivo Data
Lei 14057_2020_Acordo_Grande_Valor 11 de setembro de 2020

Resoluções do CNJ

Arquivo Data
Resolução 303-2019 - Conselho Nacional de Justiça. 27 de dezembro de 2019

Resoluções do CJF

Arquivo Data
Resolução CEJUSCONs_459/17 - CJF. 5 de outubro de 2017
Resolução precatórios_458/17 - CJF. 4 de outubro de 2017
Resolução precatórios_670/20 - CJF. 10 de novembro de 2020
DECISÃO SUSPENSÃO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE 2022 21 de julho de 2022